Situações de Carência e o Rendimento Social de Inserção

A elevada evolução da adesão ao Rendimento Social de Inserção (RSI), que atinge mais de 125 mil famílias ou 350 mil pessoas, mais do que motivo de orgulho devia ser entendido pela governação socialista como reflexo da incapacidade de lutar estruturalmente contra a pobreza, e a necessidade de suportar “redes de segurança” cujo crescimento de 32 mil famílias ou 87 mil pessoas desde 2004 é, infelizmente, notável. De realçar que a contribuição média do RSI em Setembro de 2008 é de 230 euros / mês. De facto, o nível de persistência do risco de pobreza em Portugal (ou seja a percentagem de indivíduos que vivem em agregados em risco de pobreza num determinado ano e que estiveram também em risco de pobreza em 2 dos 3 anos anteriores) é o mais elevado da UE15, com um valor de 15%, ou seja 66% superior à média europeia de 9%.

Melhorar a eficácia do Rendimento Social de Inserção (RSI) é por isso uma prioridade, reforçando os compromissos contratuais da sua atribuição, a vigilância e o acompanhamento de proximidade e assegurando uma fiscalização rigorosa. Deverá ser garantido o efectivo compromisso nos domínios da educação e saúde de menores, na procura activa de emprego e na frequência de formação profissional. Deverá ser estudada, adicionalmente, a possibilidade de acumular parcialmente o RSI com rendimento do trabalho num período transitório.

Esta evolução de ser baseada num sistema de transferências sociais que assente numa visão integrada do rendimento e património das famílias, de modo a aprofundar a selectividade e a discriminação positiva na atribuição de prestações sociais às pessoas carenciadas.

publicado por Gonçalo Marques Oliveira às 15:17

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