UM BLOG APOIADO PELO INSTITUTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO

05
Jul 09

 

 

Portugal entra na pior crise desde os anos 20 do século passado fragilizado por uma década de crescimento anémico fruto da sua debilidade estrutural reflectida na muito baixa produtividade e demasiada exposição face à concorrência das novas economias do alargamento, do Extremo Oriente e do Sul da Ásia: a nossa economia acumulou uma já muito elevada dívida externa, num contexto em que a poupança é baixa e as fontes primárias de poupança se encontram fragilizadas por via da descapitalização das empresas e do forte endividamento das famílias. Acresce ainda que a pressão sobre o futuro próximo e o médio e longo prazos é ainda fortemente acentuada pelo peso crescente da Dívida Pública, escriturada e não escriturada, função do desequilíbrio permanente das contas do Estado e da obsessão com a promoção de obra pública no sector dos transportes.

 

Entre 1995 e 2001 e na maioria dos anos que se lhe seguiram, a evolução dos salários suplantou a da produtividade do trabalho, já de si baixa no momento inicial. Esta dupla tendência, largamente condicionada pela política salarial da função pública, levou a um aumento sustentado e significativo dos custos unitários de trabalho, reduzindo a competitividade da economia, com efeitos sobretudo visíveis no sector de bens transaccionáveis. Sendo a economia portuguesa extremamente exposta à concorrência dos novos aderentes à Organização Mundial do Comércio situados no Extremo-oriente, pois manteve uma estrutura competitiva em larga medida semelhante à dessas nações agora emergentes, com elevada prevalência de actividades em sectores onde as empresas permanecem pouco diferenciadoras dos seus produtos e onde os custos unitários de trabalho são o principal determinante da competitividade, o agravamento relativo dos custos unitários de trabalho, expôs ainda mais as debilidades competitivas do tecido produtivo nacional. Essa debilidade resultou num agravamento crescente do défice da balança de mercadorias, nunca compensado pelos demais componentes da balança de bens e serviços, com o consequente aumento galopante da Dívida Externa ao longo da última década.

 

O endividamento progressivo do país coincidiu temporalmente com a quebra da taxa de poupança para níveis historicamente baixos. Como as empresas estão descapitalizadas, o Estado apresenta sucessivos défices correntes e a pressão para a sua degradação é uma realidade e, para mais, as famílias encontram-se particularmente endividadas e necessitam afectar parte significativa do seu rendimento disponível ao serviço da dívida, não se vislumbram aumentos relevantes sustentáveis da taxa de poupança agregada. A conjugação do aumento da Dívida Externa com a baixa taxa de poupança agregada e os limites ao seu aumento em função das condições a que chegaram as fontes primárias de poupança, impõem claras restrições ao financiamento da actividade económica, sobretudo nesta fase em que o sistema financeiro internacional impõe limitações globais muito signicativos.

 

Acresce que a política económica seguida, seja a política de desenvolvimento encetada nos últimos anos---muito assente na promoção de obra pública no sector das infra-estruturas de transportes, seja a política de combate conjuntural à actual crise---assente, em larguíssima medida, nos mesmos remédios, tende a colocar, no contexto acima descrito, problemas inultrapassáveis ao sector de produção de bens transaccionáveis. Na verdade, como tais investimentos em muitos casos são meramente redundantes não impactando de forma directa e positiva na competitividade do sector de bens transaccionáveis ao serem desenvolvidos por agentes privados, com forte apoio da banca nacional e confortos de Estado e ao supletivamente implicarem forte despesa pública para viabilizar a sua exploração, acabam por ter um duplo efeito negativo sobre o sector dos bens transaccionáveis. Em primeiro lugar, porque geram um verdadeiro crowding out no financiamento ao sector produtivo não envolvido na construção e exploração destes projectos. Em segundo lugar, porque, função dos confortos públicos e da elevada Despesa futura, aumentam de forma significativa a dívida pública não escriturada e têm contribuído para a degradação do rating da República. Este tende a reflectir-se de imediato nos custos de financiamento de todas as empresas, agravando o seu posicionamento competitivo nos sectores de bens e serviços transaccionáveis.

 

Neste contexto, de perda de competitividade externa e endividamento acelerado do país, o peso crescente do Estado entrava ainda mais, hoje e no futuro antecipável, a sustentabilidade económica de Portugal. Não só a absorção de metade do rendimento nacional anual pela Despesa Pública é factor de tributação adicional no presente e no futuro como o Estado tentacular que se tem vindo a desenvolver em Portugal cria permanentes entraves ao eficiente funcionamento dos agentes económicos, provê e oferece serviços públicos de fraca qualidade e nem sequer distribui adequadamente os rendimentos entre os Portugueses, tendo mesmo vindo a promover uma desigualdade crescente. Por outro lado, ao não qualificar adequadamente os portugueses hipoteca o futuro e, ao deixar chegar o sistema de justiça ao ponto de generalizado descrédito e ineficiência a que chegou, dificulta as decisões de investimento e, em geral, todo o processo de criação de riqueza.

 

Finalmente, a pressão que a demografia vai colocar sobre as finanças públicas portuguesas vai condicionar o desenvolvimento futuro da economia e a equidade inter-geracional. A tecnologia e o envelhecimento pressionarão, caeteris paribus, a despesa pública em saúde e, inapelavelmente, o crescente desequilíbrio a que chegará o sistema de pensões. Neste contexto não há dúvida que Portugal precisa de novas políticas e de uma verdadeira alternativa ao plano inclinado em que nos encontramos: o PSD tem-na e vai conquistar a confiança dos portugueses com os seus argumentos não escamotenado a verdade.

publicado por António Nogueira Leite às 20:52

comentários:
Bom, na generalidade, concordo com a análise feita. Dois ou três pontos seriam fundamentais, no entanto, ressalvar:

- O PSD teve grandes oportunidades de endireitar e não o fez no seu tempo. Isto não justifica este Governo de PS também o não ter feito.

Na questão das autárquicas, o PSD deixa muito a desejar, nomeadamente em Cascais! E se nestas vivências locais poderemos antever uma nacional... bom, aí confesso que espero que não ganhe nem um, nem outro.

Venham uns quantos Isaltinos, independentes, mesmo acusado, olhar para um país como se olha para uma autarquia.

PS.: Curiosamente sou uma pessoa de direita... mas já muito saturada de politiquices a a querer ver Políticas sérias.
José de Noronha Brandão a 6 de Julho de 2009 às 17:36

Caro Prof. Dr. António Nogueira Leite,

Eu posso discordar dos 5 primeiros parágrafos, mas não é essencialmente disso que se trata. O problema é que esses parágrafos são um mero diagnóstico. Para um espaço chamado "Novas Políticas", o que um economista académico como eu vem procurar num texto como o seu é antes de mais alguma...nova política. Aquilo que o meu amigo faz é simplesmente dizer que o PSD tem a solução mas....não a mostra. Compreenderá que não vivemos de profissões de fé. E, pessoalmente, discordo em absoluto desta metodologia. É um risco político propor uma solução, mas é uma risco muito maior confiar apenas que as pessoas acreditam que as temos. Até porque, como sabe bem, a solução para esta tipologia de crise não precisa de uma nova política.
Melhores cumprimentos
Prof. Dr. Carlos Santos
Carlos Santos a 7 de Julho de 2009 às 17:23

Boa tarde
"Neste contexto não há dúvida que Portugal precisa de novas políticas e de uma verdadeira alternativa ao plano inclinado em que nos encontramos: o PSD tem-na e vai conquistar a confiança dos portugueses com os seus argumentos não escamotenado a verdade."
Mas escamotea as "novas políticas", pois não consigo identificar nenhuma neste texto. Desta forma o PPD não conquista a minha confiança, nem a de ninguém que não esteja disposto a dar um "salto de fé"!!
Cpmts
Nuno a 8 de Julho de 2009 às 13:04

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