UM BLOG APOIADO PELO INSTITUTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO

08
Set 09

"Desde o início do ano que o Estado abriu diversos concursos para passar 8.500 pessoas para os quadros. A Administração Central é o grande destino e as autarquias receberam mil funcionários. (...) estavam em perigo de ficar sem emprego porque o vínculo  laboral era insutentável do ponto de visa legal.(...)".

Li este editorial num jornal economico nacional há poucos dias.

O jornal completava o raciocínio dizendo que o Estado tinha feito muito bem e que o exemplo deve vir de cima.

Eu afirmo que o Estado fez muito mal e tem feito assim, ou seja, muito mal, há demasiado tempo. Embora o tema seja melindroso, sobretudo numa altura de grande desemprego, não posso deixar de  a ele me referir.

O Estado, e as empresas privadas, devem contratar os seus colaboradores no estrito cumprimento da lei. 

Não é isso que se verifica.O Estado português tem abusado de um certo estratagema. Numa primeira fase, deixa que se instale na sua órbita, na sua esfera, centenas, milhares de trabalhadores, com vínculos precários ( maxime contratos de prestação de serviços). Quando o faz, viola a lei e a Constituição.

Viola a lei na medida em que esta diz como, e em que condições, pode o Estado contratar os seus colaboradores. o Estado prefere este mecanismo ínvio porque desta forma viola todos os preceitos, nomeadamente as regras sobre ofertas públicas de emprego.

Viola ainda a Constituição porque esta é clara sobre a necessidade de observar a lei, maxime, a forma de admissão na função pública.

Viola-se, desde logo, o Princípio da Igualdade.

Eu, cidadã, não posso concorrer a um lugar que não existe juridicamente e que nem sequer foi publicitado, donde resulta essa óbvia violação.

Num segundo momento, começa a falar-se da "passagem". Essas pessoas são "passadas" para quadros, com um vínculo definitivo. Ora, a "passagem" não é forma jurídica válida de contratar pessoas.

Tudo o que disse antes verifica-se neste momento por um argumento de maioria de razão.

De cada vez que assim actua, o Estado está a violar a lei e a CRP e a sonegar aos cidadãos a possibilidade de concorrem, em igualdade de circunstâncias, a esses postos de trabalho.

O único exemplo que queremos que o Estado dê é de legalidade, rigor e igualdade de tratamento aos seus cidadãos.

 

 

 

 

publicado por Sofia Rocha às 00:09

comentário:
Como funcionário público tenho testemunhado a "asfixia democrática" de que tanto se fala agora. Na realidade, ultrapassa em muito o que o comum cidadão pode imaginar. Neste caso, na área da Defesa e Segurança, não só já é uma postura assumida pelas chefias intermédias e de topo, como é ainda mais preocupante. No entanto, como é natural, não existe a mínima possibilidade de se observar uma transformação interna. Presencia-se a introdução abusiva, em determinadas instituições, de amigos e ex-colegas (da mesma cor) e sem qualquer concurso. Existe, desde há quatro anos, um verdadeiro bypass às regras do sistema e um despudorado ataque ao poder. Infelizmente, não se pode ser mais explícito. Os malabarismos que se observam em diversos organismos do Estado incluem os referidos por Sofia Rocha, mas fossem esses os mais graves... É a democracia em perigo, sem dúvida...

Torna-se urgente uma inversão da actual situação, mas a esperança de que algo mude é toldada pelo receio de que seja tarde demais. Fui da JSD (não muito activo), em comunhão de convicções. Sempre fui do PSD de coração, mas sempre imparcial e admitindo as virtudes de outras forças políticas. Há muitos anos que me sinto no dever, sendo funcionário público, de me manter afastado da política. Cheguei a um ponto que já não consigo manter-me inactivo. Isto, pelo desespero de ver Portugal a aproximar-se do abismo.

É necessária uma nova política, novos políticos, mas acima de tudo uma verdadeira mudança de paradigma. Ética. Verdade.

E que tal um verdadeiro Plano Nacional, com a participação de todas as forças políticas, actores da sociedade oriundos de vários sectores e os cidadãos? Em Espanha, foi conseguido em 1980 e é por isso que o seu desnvolvimento está à vista...

Um Abraço Democrático!
Miguel Nunes a 9 de Setembro de 2009 às 11:49

pesquisar
 
Últimos comentários
Se o balanço do trabalho do IFSC é claramente posi...
"Que o país quer genericamente mais do mesmo, é ev...
O foco neste momento são as autarquias. Penso que ...
http://osocratico.blogspot.com/2009/09/as-ultimas-...
Mais uma vez repito: o método dHhondt tem consequê...
Portugal valia o esforço de um homem de bem. Pelo ...
Esta não é a geração rasca mas diria mesmo que exi...
Confesso que estava com algum receio dos eventuais...
Concordo totalmente. Aliás, há vários dias - antes...
Excelente comentário, claro e sucinto, sobre a rea...
Twitter
subscrever feeds
Últimas ligações para este blog
Twingly Blog Search link:http://novaspoliticas.blogs.sapo.pt/ sort:published

Blog Política de Verdade

Banners

Novas Políticas

Novas Políticas