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07
Set 09

Provavelmente a imposição constitucional mais ignorada da última década pela Assembleia da República tenha sido a da criação das regiões administrativas. As razões para este silêncio são conhecidas e resultam da categórica rejeição ocorrida em referendo.

 
A consulta do programa eleitoral do PS sugere que não será ainda nesta legislatura que os portugueses voltarão a ser consultados a este propósito. Segundo o PS, é necessário primeiro “consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, segundo o modelo das cinco regiões, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização”. Em contrapartida, o programa do PSD é mais claro, condicionando, tal como a Constituição o exige, qualquer desenvolvimento no processo de regionalização a uma nova consulta popular.
 
A realização de um novo referendo sobre as regiões administrativas seria, a meu ver, a oportunidade ideal para voltar a discutir seriamente o processo de descentralização administrativa. No entanto, salvo um pouco provável entendimento alargado sobre o modelo e o mapa das regiões, dificilmente se encontrará uma solução que obtenha uma maioria de votos popular.
 
Uma nova rejeição popular das instituições das regiões administrativas deve desta vez levar a uma revisão constitucional que consagre o abandono definitivo do processo de regionalização em favor de um reforço dos poderes dos municípios.
publicado por francisco pereira coutinho às 21:09

comentário:
A regionalização fracassou por muitos motivos, mas certamente por causa do mapa proposto - eu próprio, que tenho perfeita noção da importância dela, fiz campanha contra, por causa do mapa que juntava Leiria a Santarém.
(Votei a favor da regionalização, contra o mapa - mas a maior parte das pessoas optou por votar contra tudo, na dúvida.)
Só quem não tenha de lidar com o poder político é que pode achar que Portugal ganha em não ter regionalização. Os municípios são regularmente colocados em posições isoladas, por parte do governo central, lutando uns contra outros ou deixando de apoiar vantagens regionais que a todos serviriam só por receberem esta ou aquela benesse local, permitindo deixar mais dinheiro - mais poder - no governo central do que ficaria com regiões com voz própria. As regiões permitiram maior equidade orçamental, por darem mais voz às populações - por proximidade sem perda de dimensão crítica.
Há 2 coisas essenciais a um Portugal moderno: regiões com voz própria dada por eleições directas (sem novas megacefalias - nada de fazer do Porto a Lisboa do Norte, por exemplo); e círculos uninominais para dar o poder ao eleitor, não aos líderes partidários.
Assim tem estado nos programas da JSD, assim deve continuar.
Leonel Morgado a 7 de Setembro de 2009 às 23:34

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