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06
Set 09

Da série referida no meu post de 6 de Agosto, apresenta-se o 7º Mito: O exclusivo do Estado na prestação concreta de serviços públicos

O Estado foi criado para satisfazer necessidades fundamentais da sociedade, a segurança, a justiça, o bem-estar social. Com o tempo, o Estado foi chamando a si novas tarefas, criou funções económicas, tornou-se produtor, industrial, comerciante, distribuidor, definiu sectores estratégicos da economia, de que se apropriou, alargou as funções sociais. Exorbitando das suas funções essenciais, o Estado deixou de dar a devida atenção a estas; alargando o seu domínio a funções acessórias, exerce-as mal, por não estar para tal vocacionado. A consequência é o mau serviço público que temos, apesar do crescimento vertiginoso do seu custo e dramático é que nem as funções de soberania o Estado desempenha com competência. Na justiça, os cidadãos são obrigados a escolher meios alternativos de justiça privada, como a arbitragem. Na segurança, a insegurança está comprovada no cada vez maior número de empresas de segurança privada e nas largas dezenas de milhar de efectivos que empregam. Nas funções sociais, por exemplo no ensino público, os mecanismos estabelecidos para evitar as reprovações e dinamizar as aprovações estão a tornar-se em factor de exclusão futura. Na área da saúde, o mau serviço prestado pode medir-se pela adesão a sistemas privados alternativos do Serviço Nacional de Saúde. Neste contexto, o cidadão acaba por pagar em duplicado: paga o sistema de justiça e paga a arbitragem privada; paga a educação pública e paga o ensino privado aos seus filhos; paga a saúde pública e paga o seguro de saúde no sistema alternativo. No entanto, e apesar de um cada vez maior número de cidadãos não usar serviços públicos de educação e de saúde, as despesas com esses serviços não diminuem, mas aumentam, induzindo uma produtividade nula ou negativa.

Neste momento, algumas evidências comprovam o menor custo para o Estado e o melhor serviço para os cidadãos do facto de o Estado entregar alguns serviços à iniciativa privada. É um mito que a concessão a privados retira ao Estado o dever de assegurar as funções sociais. E de fiscalizar. Pelo que, com excepção das funções soberanas, essas a cargo do Estado, os serviços públicos deveriam ser desenvolvidos por quem o faça melhor e mais barato, repito, melhor e mais barato. Devidamente contratados e debaixo da regulação e supervisão do Estado.

publicado por a. pinho cardão às 22:30

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