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15
Ago 09

 

As propostas de reforma do sistema eleitoral surgidas nos últimos tempos vão no sentido da introdução de círculos uninominais com o intuito de dotar o actual sistema de representação proporcional de uma maior personalização.
 
As vantagens inerentes à criação de círculos uninominais são bem conhecidas: atribuem aos eleitores a capacidade de identificar o mandato que conferem, isto é, de saber em quem votam. O eleitor tem nas suas mãos um boletim de voto em que constam os nomes de pessoas, cada uma representando um partido e não apenas um boletim de voto com logótipos e emblemas.
 
Ao deputado eleito num círculo uninominal é concedida mais liberdade individual. No entanto, um deputado mais livre e mais independente dos chefes partidários fica, ao mesmo tempo, mais dependente do seu eleitorado, o que potencia o surgimento de uma lógica clientelar. Ainda que no plano normativo deva representar “todos os portugueses” e “todo o país”, a sua margem de manobra face à disciplina partidária é acrescida, não sendo de excluir a profusão do aparecimento de “negócios” semelhantes àquele que foi feito entre o PS e o ex-deputado do CDS Daniel Campelo para a aprovação do “Orçamento Limiano”.
 
A natureza imediata da relação eleitor-eleito resultante da introdução dos círculos uninominais atribui, por outro lado, um papel muito relevante à escolha dos candidatos. Em algumas circunscrições o partido dependerá mais do candidato do que este do primeiro, o que potenciará uma atomização dos partidos políticos. Noutras, as garantias de sucesso eleitoral levarão a uma opção entre candidatos “indígenas” e “para-quedistas”. A escolha dos primeiros contribuirá para uma regionalização dos partidos políticos.
 
Mas a principal razão para a actual ausência de círculos uninominais – a Constituição desde 1997 já o admite – resulta, a meu ver, da necessidade de criação de um círculo nacional para assegurar a proporcionalidade do sistema eleitoral e da impossibilidade constitucional de criação de cláusulas barreira à entrada de partidos políticos no Parlamento. Na verdade, a criação de um círculo nacional para assegurar a proporcionalidade do sistema eleitoral sem a introdução de uma cláusula barreira motivará um óbvio reforço do multipartidarismo, levando a uma pulverização parlamentar. A possibilidade de surgimento de uma maioria parlamentar tornar-se-á quimérica, pois um partido político necessitará de um resultado muito próximo dos 50% para atingir uma maioria absoluta dos deputados. O bipartidarismo imperfeito que tem caracterizado o sistema partidário português desapareceria em favor de um multipartidarismo. Esta seria um resultado mais próximo dos ideais de proporcionalidade e pluralismo plasmados na Constituição, mas que implicaria um previsível permanente foco de instabilidade política resultante da dificuldade em criar maiorias parlamentares.

 

publicado por francisco pereira coutinho às 16:13

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