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20
Ago 09

Da série referida no meu post de 6 de Agosto, apresenta-se o 6º Mito: A bondade do apoio do Estado à reestruturação das empresas inviáveis.

 

Este mito está muito relacionado com o anterior. É prática tradicional o recurso ao apoio do Estado para manter em funcionamento empresas inviáveis. Este proteccionismo revela-se de muitas formas e é materializado num adiamento sucessivo da eficácia das disposições relevantes do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado em 1986, que estabelecia a dissolução das sociedades ou a diminuição do capital, em caso de perda de metade do seu capital social, ou é alicerçado em legislação ou procedimentos falimentares morosos e inadequados ou concretizado em moratórias ou perdão das dívidas fiscais e à segurança social, ou em reestruturações das mesmas, de que a Lei Mateus é típico exemplo.

E também se revela na utilização política, pouco hábil e até abusiva, de veículos de financiamento destinados a outras finalidades para o apoio a empresas inviáveis. O Estado não pode premiar nem apoiar empresas que, não se adaptando às regras do mercado, não cumprem a sua função social, acabam por distorcer uma livre e eficaz concorrência e contrariam a existência de um tecido económico sólido, pressuposto de uma economia competitiva. Segundo uma das últimas edições do Expresso, a maior parte das empresas apoiadas pelos fundos de capital de risco do IAPMEI continuam com as dificuldades que tinham, correndo o risco de encerrar. Nada que não se soubesse já. Nenhuma empresa apoiada pelo célebre Plano Mateus conseguiu recuperar.

 Acontece que os governos gostam deste tipo de capitalismo mixuruca, sempre a pedir apoio ao Estado, e da angariação de votos e da troca de favores que provoca. Mas que não deixa revitalizar a economia e as empresas. É mais um mito que vai perdurando e em que muitos acreditam.

publicado por a. pinho cardão às 10:00

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