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06
Ago 09

Da série referida no meu post de 6 de Agosto, apresenta-se o 1º Mito: a liberdade de empreender e de investir.

 

Diz-se que há, mas não há. Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial. Claro que tem um perfil diferente, embora não menos danoso do que o da célebre Lei de 1952, que visava a regulação do investimento. Passados quase 60 anos, o condicionamento burocrático a novas iniciativas, continua mais activo do que nunca, apesar de alguns esforços feitos.

Centenas de projectos de investimento acabam por apodrecer depois de anos e anos nos departamentos oficiais e outros tantos aguardam por tempos infindos os pareceres intermédios e finais que possibilitam uma tomada de decisão. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surgem vozes a acusar de suspeita ou de corrupção quem interveio na autorização.

O condicionamento industrial vigente é o reflexo do espírito controleiro e burocrático de um Estado tentacular, que se expressa através de um número infinito de autorizações, que constrange todas as vontades e impede o desenvolvimento.

Queixamo-nos da crise, quando o remédio está ali mesmo à mão, num Ministério, Organismo descentralizado ou Câmara Municipal.

A plena liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.

publicado por a. pinho cardão às 16:05

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