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03
Ago 09

 

As Parcerias Público Privadas (PPPs) referem-se a uma forma de cooperação entre as autoridades públicas e os agentes económicos privados. Tipicamente, trata-se de uma forma de cooperação que visa, nomeadamente, financiar, construir e/ou explorar uma infra-estrutura (nos casos conhecidos das auto-estradas SCUT) ou o fornecimento de um serviço (as PPPs no âmbito do Serviço Nacional de Saúde). Embora em Portugal as PPPs se tenham desenvolvido nas áreas das infra-estruturas de transportes e na Saúde, há múltiplos exemplos na União Europeia de PPPs na educação, na segurança, na gestão dos resíduos, na distribuição de utilities (água e energia).

 

Cada PPP caracteriza-se pela duração da relação entre os parceiros, pelo respectivo papel na definição, concepção, realização e no financiamento do objecto da parceria e, por último, pela distribuição dos riscos entre Estado e parceiro privado. É suposto que o risco operacional e financeiro seja partilhado entre Estado e parceiros de forma equilibrada e adequadamente escrutinável.

 

Sendo que, no plano conceptual, ninguém conteste a necessária partilha de riscos entre as partes, o facto é que, a praxis portuguesa dos últimos meses aponta perigosamente no sentido do afastamento face a este equilíbrio. Concretamente, quando o Estado, directa ou indirectamente se apresenta como garante do financiamento ou quando, função dos esquemas particulares de remuneração dos investimentos, elimina ou simplesmente diminui de forma determinante o risco a que naturalmente a parte privada se deveria sujeitar, deixamos de estar perante uma verdadeira PPP. Passamos a estar perante um mero exercício de desorçamentação de custo muito elevado para os contribuintes, actuais e futuros.

 

Este afastamento face ao princípio das PPPs é, no mínimo, um abuso conceptual. Um futuro governo do PSD deverá reconduzir o conceito à sua filosofia original.

publicado por António Nogueira Leite às 23:21

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