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Novas Políticas

UM BLOG APOIADO PELO INSTITUTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO

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Novas Políticas

06
Ago09

Mitos e Obstáculos I

a. pinho cardão

Os mitos fazem parte da história da humanidade, dos tempos mais primitivos aos dias de hoje. Na civilização ocidental, foram elevados à mais alta condição pelos Gregos. Como dizia alguém, “a mitologia grega é uma das mais geniais concepções que a humanidade produziu e que abarcou o céu e a terra, os mares e o mundo visível e o que existe debaixo da superfície da terra”.

Menos poéticos, menos fantasiosos, mas muito mais nocivos ao homem são os mitos portugueses da actualidade. Que impedem o nosso progresso e desenvolvimento.

Eles estão por toda a parte, nas mentes dos cidadãos, na palavra dos políticos, na pena dos comentadores e dos analistas, nas rádios, nos jornais e nas televisões. Repetem-se e reproduzem-se, tal como os deuses da antiga Grécia.

E, em termos de deus maior, substituímos Zeus pelo Estado e ao Estado oferecemos hinos, louvores, produtos e sacrifícios.

Irei apresentar dez desses Mitos

05
Ago09

A conveniência das excepções

Alexandre Homem Cristo

A notícia publicada hoje no Diário Económico (p.8-9) explica-nos como o modelo de progressão na carreira funciona para os dirigentes. Depois da reforma na função pública, com a introdução de um sistema de avaliação que visava acabar com as chamadas ‘progressões automáticas’ (baseadas no tempo de serviço e na idade), ficamos a saber que nada disso se aplica aos dirigentes, a quem bastam 3 anos seguidos na comissão de serviço para subir na escala remuneratória. Dizer que é um processo bastante mais simples do que para os restantes funcionários dos serviços públicos é um mero eufemismo.

É difícil compreender o que justifica tal privilégio – e não se enganem, trata-se mesmo de um privilégio. O governo socialista, que se anunciou como aquele que pretendia impor critérios de rigor na prossecução da carreira dos seus funcionários, opta por não aplicar esse rigor aos dirigentes. Assim, independentemente do seu desempenho, um dirigente sabe que passados 3 anos de serviço subirá, sem qualquer tipo de avaliação.

Não esqueçamos que foi este governo que ao longo do seu mandato nos explicou as vantagens das avaliações de desempenho. De algum modo, aperceberam-se agora que afinal essas vantagens na avaliação de desempenho não se devem aplicar aos dirigentes. Porquê? Não sabemos, mas desconfiamos. Afinal de contas, são cargos aprovados pelo Primeiro-Ministro e pelo membro do governo competente na área.

03
Ago09

Administração Pública - Algumas propostas

Sofia Rocha

 

Outros países europeus têm analisado, estudado, proposto e ensaiado várias soluções no que concerne à Administração Pública. Propostas que se inspiram em casos de sucesso obtidos em países do norte da Europa, países anglo-saxónicos e Estados Unidos da América.

As medidas a seguir enunciadas são retiradas de vários relatórios internacionais e, nalguns casos, de programas de Governo.

 

. Avaliar os serviços de Estado (escola, universidade, hospital, administração) e tornar pública essa avaliação na qual devem participar os utilizadores.  

                           

. Fazer avaliar todo o trabalhador/funcionário directo ou indirecto de um serviço público (professor, administrativo, médico) pelos seus superiores mas também pelos utilizadores.
. Diferentes organismos de avaliação podem ser postos em concorrência. Proceder a uma avaliação aprofundada da eficácia das despesas fiscais e sociais que ultrapassem um certo limite.
. Exigir aos serviços de Estado que eles respondam sistemática, rápida e formalmente a todas as questões de direito colocadas por um cidadão ou uma empresa.
. Agrupar as autorizações requeridas pelas actividades e pelas iniciativas das empresas numa só entidade ou colectividade pública.
 
 . Acelerar a “desmaterialização” dos procedimentos.
. Lançar 10 novos grandes programas de e-administração com vista a poupar ao Estado alguns milhões de euros por ano.
 . Desenvolver agências para melhor executar as missões operacionais de prestação de serviços.
. Atribuir a cada novo organismo uma duração limitada e com recondução mediante prova
. A transferência de competências do Estado para as colectividades locais deve ser acompanhada de um abandono efectivo da missão correspondente por parte do Estado, e da recolocação da totalidade dos funcionários/trabalhadores respectivos, para evitar a duplicação de tarefas. 
. Assegurar o bom funcionamento dos serviços através do maior recurso aos meios tecnológicos.
. Modernizar progressivamente as formas de remuneração pública, pagando prémios ligados à performance (colectiva e individual) dos funcionários/trabalhadores.

Mencionei aqui algumas para reflexão. Nalguns casos poderão não ser as melhores soluções para Portugal, mas o país ganharia se fossem discutidas.

 
03
Ago09

Uso e abuso

António Nogueira Leite

 

As Parcerias Público Privadas (PPPs) referem-se a uma forma de cooperação entre as autoridades públicas e os agentes económicos privados. Tipicamente, trata-se de uma forma de cooperação que visa, nomeadamente, financiar, construir e/ou explorar uma infra-estrutura (nos casos conhecidos das auto-estradas SCUT) ou o fornecimento de um serviço (as PPPs no âmbito do Serviço Nacional de Saúde). Embora em Portugal as PPPs se tenham desenvolvido nas áreas das infra-estruturas de transportes e na Saúde, há múltiplos exemplos na União Europeia de PPPs na educação, na segurança, na gestão dos resíduos, na distribuição de utilities (água e energia).

 

Cada PPP caracteriza-se pela duração da relação entre os parceiros, pelo respectivo papel na definição, concepção, realização e no financiamento do objecto da parceria e, por último, pela distribuição dos riscos entre Estado e parceiro privado. É suposto que o risco operacional e financeiro seja partilhado entre Estado e parceiros de forma equilibrada e adequadamente escrutinável.

 

Sendo que, no plano conceptual, ninguém conteste a necessária partilha de riscos entre as partes, o facto é que, a praxis portuguesa dos últimos meses aponta perigosamente no sentido do afastamento face a este equilíbrio. Concretamente, quando o Estado, directa ou indirectamente se apresenta como garante do financiamento ou quando, função dos esquemas particulares de remuneração dos investimentos, elimina ou simplesmente diminui de forma determinante o risco a que naturalmente a parte privada se deveria sujeitar, deixamos de estar perante uma verdadeira PPP. Passamos a estar perante um mero exercício de desorçamentação de custo muito elevado para os contribuintes, actuais e futuros.

 

Este afastamento face ao princípio das PPPs é, no mínimo, um abuso conceptual. Um futuro governo do PSD deverá reconduzir o conceito à sua filosofia original.

03
Ago09

Deserto Socialista

Goncalo de Sampaio

Apresentado o programa do Partido Socialista, entende-se, finalmente, a ansiedade com que alguns exigiam o programa do Partido Social Democrata. Perante o programa do Partido Socialista era fundamental desviar as atenções para outros programas.

O programa do Partido Socialista - que convém nunca esquecer está no Governo há mais de 4 anos - é um deserto. Um assustador, embora não surpreendente, deserto.

Não se vislumbra um caminho, antes um emaranhado de promessas.

Não se apresenta um projecto, antes brindes para todos.

De facto, há de tudo para todos.

No essencial o Partido Socialista propõe-se "prosseguir a estratégia definida há 4 anos", o que, convenhamos, não augura nada de bom. Aliás, segundo noticiava o Expresso deste fim de semana, a palavra "reforçar" surge 93 vezes, a palavra "continuar" é usada por 75 vezes e a palavra "prosseguir" é escrita por 69 vezes.

Mas o grande problema do programa do Partido Socialista é que lhe falta credibilidade. Ao programa e a quem o apresenta.

Há muitos exemplos que demonstram a falta de credibilidade, mas um dos mais comentados nos últimos dias, e que é prova do mais vergonhoso eleitoralismo, é a extraordinária proposta de atribuir 200 euros a cada recém nascido.

Esta proposta, que aqui uso apenas como símbolo de todo um programa, demonstra como o Partido Socialista pretende governar na próxima legislatura. Não questiono a importância de termos uma verdadeira política de natalidade (aliás inexistente nos últimos anos), para invertermos a tendência dos últimos anos. Mas, há falta de uma verdadeira política de natalidade, que necessariamente teria de ser discutida e implementada a vários níveis, envolvendo múltiplas entidades, e abordasse a questão com a seriedade que a mesma merece, o Partido Socialista resolve todo um problema com 200 Euros.

Em vez de uma política séria de incentivo à natalidade atira dinheiro para cima do problema.

Regista-se, como exemplo da desorientação que reina no Partido Socialista.

03
Ago09

O paradigma da governação Sócrates

Pedro Duarte

 

Há uma medida que pode ser apresentada como o cristalino exemplo do paradigma da governação de Sócrates.
Refiro-me ao famigerado processo de avaliação dos professores.
A ideia foi apresentada com fulgor e veemência pelo próprio primeiro-ministro. Era a prova da coragem e do reformismo deste líder, contra o imobilismo, a preguiça e a mediocridade de uma classe profissional.
 
Naturalmente, esta medida teve o efeito imediato de agradar à generalidade da sociedade portuguesa e de ofender os professores mais empenhados e qualificados (vítimas de uma perigosa generalização).
Foi assim que Sócrates governou durante quase quatro anos. Com anúncios (sublinhe-se, anúncios) de medidas corajosas e com afrontas a determinadas classes profissionais, na expectativa de conquistar a “sociedade” contra este pretenso “inimigo comum”.
 
Passaram quatro anos e meio. A mais longa Legislatura. O que temos?
Temos o processo de avaliação de professores na gaveta. Ao contrário do que foi insistentemente prometido, nem um único professor foi verdadeiramente avaliado até hoje. E, de acordo com a recente decisão de prorrogação do regime simplificado, o mesmo se passará no próximo ano.
Resta-nos um clima de profunda instabilidade nas escolas e uma classe profissional deprimida, desmotivada e com a sua autoridade de rastos.
A reforma foi para a gaveta, mas as mazelas no brio profissional dos professores ficam lá!
 
Tanta crispação, para quê?
Para degradar o nosso sistema de ensino, em nome de uma “imagem de coragem e de reformismo”...
 
Afinal a coragem era só mesmo arrogância.
Afinal o reformismo era só mesmo crispação.
 
Foi assim na avaliação dos professores tal como em praticamente todas as áreas em que este Governo se meteu.
 
Impõe-se uma nova atitude que assente na verdade e na transparência na relação com os cidadãos.
O próximo Governo terá esta obrigação ética: não sacrificar as políticas à artificialidade da imagem e da aparência.
03
Ago09

Credibilidade

Francisco Mota Ferreira

Impedir que cidadãos que já foram acusados de crimes graves se candidatarem a órgãos autárquicos é, mais do que uma questão de credibilidade, uma posição de bom senso. No final de contas, que legitimidade é que poderá ter um partido que pactue com um suposto prevaricador em nome de uma eventual vitória eleitoral?

A lei tem feito o seu caminho, muito devagar diga-se, na Assembleia da República, e embora, no caso do PSD, tenha afastado dois autarcas ditos modelo (Isaltino Morais e Valentim Loureiro), penso que o caminho só pode ser por aqui.

Claro está que não basta apenas ter esse princípio na base. O ideal era mesmo os processos judiciais não se arrastarem impunemente no tempo para que políticos suspeitos não manchassem a sua própria credibilidade e, mais ainda, do partido que representam.

O caminho ainda será longo, mas a ser feito na sua plenitude, acredito que acabará por devolver alguma seriedade à política e aos políticos. A política também se faz de pequenos gestos e atitudes.

03
Ago09

Pobreza, Educação e Mobilidade Social

Gonçalo Marques Oliveira

O panorama de pobreza infantil, em que de acordo com o INE 23% dos menores de 17 anos são pobres, não se compadece com medidas artificiais de atribuição de 200 euros a cada nova criança, como recentemente anunciado no programa eleitoral do Partido Socialista. O apoio a políticas de natalidade que resulta no nascimento de crianças na pobreza não é decerto a intenção de um governo responsável.

 

Observa-se que Portugal terá uma das piores capacidades de promover a mobilidade social nos países da União Europeia, ou seja as crianças que nascem pobres, vão ser adultos e idosos pobres. A educação é um dos instrumentos para a promoção de mobilidade social e o desenvolvimento do indíviduo, todavia hoje em dia perante cenários de facilitismo das políticas educativas, o acesso a educação, nomeadamente superior, já não é por si só instrumento para promover a mobidade social, perpetuando ciclos de pobreza em várias gerações.

 

A exigência na educação é também um importante instrumento de mobilidade social, sem ela Portugal resultará como, por exemplo, o Reino Unido. Neste país, e de acordo com dados recentes da BBC e Sutton Trust, enquanto que o número de alunos que frequentaram o ensino privado é inferior a 10%, a percentagem de profissionais que estudou no ensino privado entre os magistrados é de 68%, Juizes 75%, gestão de empresas e bancos 70% e mesmo entre os deputados é de 32%. E por exemplo apenas 4% dos alunos de medicina são das duas classes económico-sociais mais pobres. Atenção Portugal: o sistema educacional terá de ser muito mais exigente se irá ajudar a promove a mobilidade social e reduzir a pobreza. 

03
Ago09

Ainda a justiça (II)

francisco pereira coutinho

 

De acordo com uma sondagem publicada na passada semana, os órgãos de soberania mais impopulares em Portugal são os tribunais. O fenómeno não é novo e agravou-se nesta legislatura.
 
A crise da justiça explica-se, como procurámos explicar num outro post, pela lentidão e pela falta de qualidade das decisões. Diz-nos a Constituição que “todos têm o direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável” (art. 20.º, n.º 4). Tal implica que um juiz seja capaz de, em tempo útil, responder aos casos que lhe sejam submetidos, mas sem comprometer a qualidade das suas decisões.
 
O Governo procurou combater este problema com medidas avulsas que constituíram meros paliativos para a resolução dos problemas dos tribunais portugueses, como a reforma do mapa e calendário judiciário. Por fazer ficou uma verdadeira reforma global da justiça portuguesa.
 
Qualquer reforma precisa, em primeiro lugar, de resolver o problema da lentidão do sistema judicial. Uma medida fácil, mas inconstitucional por violar o princípio do acesso ao direito, seria o aumento drástico do preço da justiça. Uma outra medida de fácil execução, mas com custos elevados, seria o aumento do número de magistrados, sendo certo que, como referiu Manuel Pinheiro neste blog, o número médio de magistrados por habitante em Portugal já é semelhante ao da União Europeia.
 
O aumento da eficiência do sistema da justiça portuguesa deve assim ser atingido através de outro tipo medidas que restrinjam o número e a duração dos processos. Uma hipótese seria a adopção do princípio geral do “duplo grau” de jurisdição, o que permitiria evitar a situação actual em que um julgamento em 1ª instância pode conhecer dois ou três recursos para diferentes tribunais. Aos supremos tribunais, cuja dimensão deveria naturalmente ser reduzida, restaria a possibilidade de escolher os processos que entendam dever julgar. No âmbito do processo penal, a substituição do princípio da legalidade pelo princípio da oportunidade, poderia permitir ao Ministério Público evitar a obrigação de levar a tribunal todos os crimes de natureza bagatelar que chegam ao seu conhecimento. Num plano mais genérico, parece-me essencial continuar a incentivar os processos de arbitragem e de resolução pacífica de conflitos extrajudiciais.
01
Ago09

Das bermudas até à tanga - a proposta socialista

Ana Margarida Craveiro

Para trás ficou a possibilidade das calças compridas. Vai forte, a discussão sobre o que é a classe média para os principais partidos. Hoje, Expresso e i tentam defini-la, para saber do que falam os nossos políticos quando a querem "valorizar" (PS) ou impedir o seu "empobrecimento" (PSD).

Manuela Ferreira Leite tem denunciado frequentemente o peso desmedido que as sucessivas crises têm junto da classe média portuguesa, a somar-se ao seu eterno estatuto de principal financiador do monstro estatal.

Hoje, são bem claras as diferenças entre PS e PSD. Para o PS, temos uma classe média que começa nos ordenados de 600/700 euros líquidos. Gente que sua a tentar pagar as contas (e sabemos bem que frequentemente não o faz, recorrendo ao crédito para grande parte do consumo), gente que dificilmente consegue chegar ao fim do mês com algum euro é, para o PS, classe média. Chama-se a isto a adaptação do conceito à realidade nacional. Miguel Frasquilho tem outro nome para isto: "lógica social terceiro-mundista". E é disso que se trata: disso, e de umas pitadas de ilusão. Não chamemos às pessoas pobres, ou novos-pobres. Não, são uma classe média dinâmica, que evoluiu num ciclo negativo.

É preciso reconhecer o óbvio: somos um país empobrecido, face aos restantes países europeus, e não é por mudarmos o nome às coisas que a situação se altera. As nossas classes médias, de curta existência, têm vindo a derrapar para as classes mais pobres. Ponto final. É com factos que se faz política, não com eufemismos e reajustes conceptuais.

 

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