UM BLOG APOIADO PELO INSTITUTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO

31
Ago 09

-Envolveremos os cidadãos e as organizações da sociedade civil na concepção e execução  de soluções para prestação de melhores serviços públicos.

- Apoiaremos e encorajaremos uma relação de colaboração entre os utentes e os serviços, para serviços personalizados, autónomos, profissionais e responsáveis perante o utente.

- Fomentaremos  a utilização em larga escala das novas tecnologias na actividade e na comunicação da Administração Pública, caminhando para a eliminação da utilização do papel e induzindo nos cidadãos o recurso a essas tecnologias.

 

Podemos ler estas três orientações no Programa do PSD. Estas linhas de acção mostram que o PSD entende que o desafio para a Administração Pública é o da mudança de paradigma.

 

De um paradigma que tem já décadas, próprio de um estado centralizador, pré web, para um novo paradigma. Neste, os cidadãos já não são meros receptáculos de decisões tomadas por outrém dotado de ius imperium, mas são eles próprios (também) fazedores em primeira instância das decisões que os afectam.

 

Ou seja, de um modelo de comando e controlo, temos de passar para um modelo colaborativo e de participação colectiva e de uso intensivo das novas tecnologias na relação Administração/administrado.

 

Este é o desafio que o nosso país enfrenta. Trata-se, afinal, de alcançar mais uma etapa na concretização da democracia representativa.

 


 

Por razões pessoais tive oportunidade de assistir ao reaparecimento em público do Presidente da República no passado dia 28. A função decorreu em Querença, belíssima aldeia no interior algarvio com requalificação recente, a visitar. O pretexto foi a inauguração da sede, auditório e biblioteca da Fundação Manuel Viegas Guerreiro. Como bem soube expressar o Professor Cavaco Silva, esta instituição, inspirada na vida e obra do antigo Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, é uma verdadeira ilustração de que é possível combater as assimetrias e a dita interioridade com iniciativas assentes, fundamentalmente, na valorização das pessoas. Cavaco Silva convocou-nos, naquele cálido pôr-do-sol que se prolonga sem fim (como só se experimenta no barrocal), para a defesa da nossa identidade em todas as suas dimensões.
Neste âmbito, ainda recentemente comemorámos mais um aniversário de Dom Afonso Henriques, podendo meditar sobre a importância do território para a afirmação do todo nacional como realidade homogénea a caminho dos 900 anos. Conquistar e povoar esse território foram tarefas árduas e persistentes dos nossos antepassados. Com as devidas diferenças, impõe-se retomar esse esforço. Não tenhamos ilusões, se abandonarmos de vez qualquer parcela desse território, outros se posicionarão para tomar o nosso lugar, independentemente da forma que essa usurpação assuma. Ao contrário do que parece ser uma ideia vigente, há riqueza potencial em todo o território, mas, acima de tudo, existe a nossa herança cultural capaz de só por si funcionar como factor de atracção. Como referiu também na ocasião o Professor Cláudio Torres, a título de exemplo, a Serra do Caldeirão é uma enciclopédia viva sedenta de consulta. Posso testemunhar nesse sentido, pois ainda ontem a atravessei ao som das cigarras e observei em muitos rostos experiências ímpares de vida. O combate às assimetrias regionais nunca se fará contra ninguém. Trata-se de uma das mais nobres tarefas a que nos podemos dedicar politicamente, carecendo do máximo de congregação de vontades, favorecendo o reinventar das políticas subjacentes. O desenvolvimento regional tem forçosamente que se alicerçar num pressuposto de coesão, antes de tudo o mais, territorial. Os fundos disponibilizados através do QREN decorrem da política de coesão europeia, logo, são o veículo privilegiado para a materialização dessa política também à escala nacional. O Programa Eleitoral do PSD atenta nestas realidades, contudo, será preciso ir mais longe enquanto Governo, promovendo uma verdadeira reformulação da utilização desses fundos e suscitando uma reflexão profunda tendo em vista o próximo período de programação pós 2013. A verdade é que a mesma já se iniciou a nível europeu e é fácil de perceber que aumentaram muito os inimigos da dita política que até tem consagração nos Tratados. Espero que ainda cheguemos a tempo de nos juntarmos aos seus defensores, nomeadamente, apresentando bons resultados da sua aplicação actual.
publicado por Quirino Mealha às 19:24

A apresentação do programa eleitoral do PSD veio pôr termo ao psicodrama de Verão: que o PSD “não tinha ideias” e que “não tinha nada para propor”. Afinal não só tinha, como era qualquer coisa de diferente face à verdadeira lista de mercearia (adocidada com palavras como "social" e "solidariedade") com que o PS nos presenteou. Acresce que o programa eleitoral do PSD aponta para sentidos correctos: aligeiramento fiscal (seja por via das contribuições sociais seja dos impostos propriamente ditos), descrença nas virtudes milagreiras das obras públicas (ao contrário do keynesianismo à bruta do PS) e tentativa de criação de condições propícias ao bom funcionamento das empresas. Mesmo na política social, onde se procura manter todos os actuais programas em funcionamento, verifica-se a procura por soluções mais descentralizadas, na linha das várias propostas feitas pelo Instituto Francisco Sá Carneiro. Evitando doutrinarismos liberais, o PSD vai bastante longe na assunção de muitos princípios liberais: descentralização das decisões e liberdade de escolha. Para aqueles que andam há anos a pregar as virtudes destas ideias, não se pode dizer que sejam más notícias.

publicado por Luciano Amaral às 13:58

28
Ago 09

«Combateremos a ideia de que todos os problemas se resolvem fazendo leis, que depois não são postas em prática ou cuja execução é defeituosa. Criaremos um plano de avaliação e redução legislativa, prévia e posterior ao acto legislativo, com o objectivo de redução e de racionalização da produção legislativa e de melhoria da qualidade e da acessibilidade da legislação.» (Programa do PSD)

 

Política legislativa: Mais estável, mais pequena, melhor.

publicado por Manuel Pinheiro às 17:50

«Prepararemos um programa de reforma do processo civil com base nos princípios da simplificação processual, máxima concentração dos actos processuais, oralidade das decisões judiciais, confiança na actuação do juiz na condução do processo, produção antecipada da prova e diminuição das formas de processo.» (Programa do PSD)

 

O Pedro Pestana Bastos diz, e bem, que o tema da remuneração dos juízes tem sido a escolha central dos media dentro do programa para a justiça do PSD. Concordo com a medida e recomendo sobre ela leitura do Nuno Garoupa, mas discordo da atenção que lhe é dada, sobretudo porque até no tema dos juízes há dois pontos para mim mais interessantes: um deles é o excerto acima citado onde claramente há uma vontade de dar mais poder aos juízes. O outro é o citado pelo PPB e onde concordo em absoluto com o programa e discordo do Pedro, que é a inclusão dos juízes de mérito de forma crescente no sistema. Já aqui defendi que a curto prazo o nosso sistema deveria estabelecer as bases para, articulado com outras medidas, adoptar o sistema holandês em que 50% dos juízes passam a ser juristas de mérito com mais de 40 anos, o que é distinto da tal politização que o Pedro falava, com o objectivo de, a longo prazo, termos um sistema a 100% de mérito, muito anglosaxónico dirão alguns, mas muito bom digo eu.

publicado por Manuel Pinheiro às 12:45

Defenderemos uma clarificação e limitação das competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que incidem sobre conteúdos editoriais de rádios, televisões, imprensa e outros órgãos de informação, nomeadamente restringindo-as à comunicação social pública.

in programa eleitoral do PSD 2009

 

Escrevi aqui que a ERC deveria ser extinta. A proposta que consta do programa eleitoral não vai tão longe, mas satisfaz-me, pois propõe a limitação da sua acção às entidades públicas de comunicação social. Enquanto não se discute a privatização dos meios de comunicação social que ainda estão sob alçado do Estado, parece-me aceitável esta solução apresentada pelo PSD. A comunicação social privada não precisa de ser regulada por uma entidade do Estado.

publicado por Nuno Gouveia às 12:02

27
Ago 09

Já só falta um mês para as próximas eleições legislativas e para a mudança que Portugal quer e precisa...

publicado por Francisco Mota Ferreira às 17:43

No "mais do mesmo com alguns remendos" que é o programa do PS para a Justiça, nada é mais exemplificativo de uma visão socialista sobre a sociedade do que a funcionalização total da posição de juíz e a crença na possibilidade de construir uma máquina de formação de juízes, numa espécie de linha de montagem de homens da regisconta com toga. O aparelho de montagem é o actual Centro de Estudo Judiciários, e o sistema de melhoria do PS passa por mais CEJ, não lhe ocorrendo que o CEJ talvez seja o problema e menos CEJ a curto prazo e nenhum CEJ a longo prazo seria uma melhor política sempre que devidamente articulada com outras reformas na área que o PS deve entrar em pânico só de ouvir falar.

 

No meio de mais e mais formação sobre cada vez menos, numa indesejável maior especialização nos termos propostos, o PS lá abre um pouco a torre de marfim e conseguimos espreitar o resto da família: trazer a universidade portuguesa para o CEJ, numa espécie de incesto intelectual, para além de outras entidades que não especifica. Mas como para o PS o partido é o estado e o estado é o país, aqui vai o meu contributo de cidadão humilde para o programa do PS: A instituição que é necessária trazer para junto dos juízes é nem mais nem menos que a sociedade civil. Os juízes devem ser mergulhados e "contaminados" com os seus concidadãos, sobre cujas acções serão mais tarde árbitros. Nenhuma máquina de produção se substitui ao exercício de profissões na sociedade e nenhum diploma legal dignifica e impõe mais respeito que mérito especial no exercício de funções na sociedade. Exercer função de juiz é uma alta função no estado e não uma carreira, desfuncionalizar a judicatura a curto prazo como por exemplo têm os holandeses seria um óptimo primeiro passo para uma visão de objectivo de desfuncionalização total como é prática corrente em sistema de justiça eficientes.

 

Os juízes devem partilhar do sentimento de justiça da sociedade, e não há máquina que produza isto, o que o PS propõe é uma espécie de fiscal das finanças cruzado com arquitecto da câmara municipal. Acho que todos sabemos o que isto quer dizer.

publicado por Manuel Pinheiro às 17:03

Para quem não teme o PSD como adversário político, José Sócrates está a disfarçar muito mal e, mais uma vez, a não aprender com os erros passados. Leio no DN que o PM decidiu adiar a entrevista que tinha hoje marcada na RTP, alegando motivos de agenda.

Uma opção legítima, pensei. No final de contas, a vida de PM é sempre um bulício e há impedimentos de última hora que fazem com que seja necessário a um governante priorizar as actividades. No entanto, continuo a ler a notícia e vejo que o cancelamento da interview deve-se a uma reunião de Sócrates com os cabeças-de-lista do PS ao Parlamento.

Não indo ao extremo de achar que Sócrates está a imitar, quase passo-a-passo Ferreira Leite, que ainda recentemente fez o mesmo, considero que, para quem dá a importância desmedida à Comunicação e à Imagem, como o nosso PM, trocar esta oportunidade mediática por uma reunião com os seus pares que, certamente por coincidência, ocorre à mesma hora em que Ferreira Leite apresenta o Programa Eleitoral do PSD, é francamente um mau negócio. Até porque, sendo Sócrates o chefe da banda e o coordenador da chafarica, podia marcar este encontro para qualquer dia e qualquer altura.

Mas foi então que entendi. Depois de percebermos que Sócrates tem medo de debater com Portas, Jerónimo e Louçã a solo e que aceita debates com Ferreira Leite porque era por demais evidente querer fugir destes, parece que chegamos a um novo nível de obsessão: se calhar o Sócrates Primeiro Ministro tem receio de enfrentar em debate o Sócrates Secretário Geral do PS. Só pode ser isso!

Ou então há uma tentativa desavergonhada do PS em marcar, passo-a-passo a agenda mediática, para tentar ofuscar todas as iniciativas partidárias que possam ter a atenção do eleitorado. Não vá o Povo perceber que este Governo já deu o que (não) tinha (par)a dar…

publicado por Francisco Mota Ferreira às 12:12

Hoje é apresentado o Programa Eleitoral do PSD. Para lá da expectativa criada, a partir de agora, um dos principais passatempos de Sócrates – dizer que o PSD não tinha propostas – tem um fim. O Programa é apresentado no tempo que a Direcção Nacional do PSD quis. Não antes, nem depois.

Os Portugueses têm um mês para avaliar as propostas sociais-democratas. Com a realidade dos factos, a verdade dos argumentos e a seriedade das ideias nas mãos, os Portugueses terão, certamente, os mecanismos necessários para poder escolher o que querem para os próximos anos: a continuação dos últimos e irreais quatro anos ou a mudança séria de um Partido que está habituado a conduzir Portugal em tempos difíceis.

Ainda não fez um mês que Sócrates apresentou o Programa do PS. Alguém ainda se lembra?

publicado por Francisco Mota Ferreira às 11:46

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