UM BLOG APOIADO PELO INSTITUTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO

30
Jul 09

O PS apresentou ontem o seu programa eleitoral. Para além da questão dos 200 euros para os petizes, já aqui referida, as medidas avulso que os socialistas propõem devem ser desmascaradas.

1 – Relançamento da Economia - É verdade que este Governo apanhou em cheio com a crise, mas não só mostraram uma clara desorientação, como as propostas que apresentaram para a debelar (ex. grandes obras públicas) ficaram aquém da solução. Este Governo não tem a resposta para o relançamento da Economia. Não a teve nos últimos quatro e Deus nos livre da maioria do eleitorado achar que as poderiam ter para os próximos quatro.

2 – Promoção do emprego - Em 2005, prometeram 150 mil novos empregos. Nunca tanto como nestes quatro anos o desemprego subiu.

3 – Políticas sociais – Tirando uma solução de remendo para a Segurança Social, as políticas sociais falharam. Nunca tanto como agora há excluídos, necessitados, pobres e novos pobres, à procura de respostas que o Estado não dá.

4 – Casamento entre pessoas do mesmo sexo – Folclore de um partido que tenta piscar o olho à esquerda. Não é um assunto em agenda e, quando o foi, ainda nesta legislatura, o PS inviabilizou a proposta do Bloco.

5 – Referendo sobre a regionalização – Depois do aborto, este é o segundo espinho encravado na garganta socialista. O País não sente necessidade de uma mudança nesta área.

6 – Sistema de Justiça mais célere – Casa Pia, Freeport, BPN, BPP… os exemplos podiam continuar. A proposta de uma justiça mais célere é, certamente, o momento de humor deste programa eleitoral.

7 – Reforçar as forças de segurança – Com este Governo houve menos Polícias, menos condições para as forças de segurança e um aumento sem precedentes da criminalidade.

8 – Reforma fiscal que favoreça a classe média – nos últimos 4 anos, este Governo tudo fez para, praticamente, acabar com a classe média em Portugal: Tributação fiscal injusta, menos benefícios sociais e fiscais são alguns dos exemplos que me ocorrem de momento.

9 – Internacionalização das empresas nacionais, em particular as PME´s – Mais um folclore. Tomara as empresas que o Estado lhes pagasse o IVA a tempo e horas, quanto mais que garantisse possibilidades de internacionalização…

10 – Fundo de 250 M€ para a internacionalização das PME´s – Na sequência do ponto anterior. Onde? Quem paga? Há mecanismos céleres ou toneladas de burocracia?

11 – Reforma do IRS, com um modelo progressivo favorável às classes médias – Uma ideia que surge de quatro em quatro anos e que misteriosamente desaparece ao longo da legislatura.

12 – Revisão da Lei Eleitoral, com reconfiguração dos actuais círculos eleitorais – Embora não seja assumido, lá vem a eterna conversa dos círculos uninominais. Não interessa ao comum dos mortais e mesmo entre a classe política a opinião não é unânime.

13 – Combate à corrupção – Alguém ainda se lembra do que aconteceu ao pacote Cravinho? E para foi exilado o ex-ministro do Governo de António Guterres?

14 – Pacto de Emprego para promover o acesso de 25 mil jovens a estágios profissionais. Uma medida que dependerá da boa vontade dos parceiros sociais e cujos resultados prevêem-se naturalmente aquém do número.

15 – Novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos para reduzir o risco de pobreza entre os que trabalham. Mais uma medida para encher o olho, que se traduzirá certamente em insignificantes euros por agregado familiar…

publicado por Francisco Mota Ferreira às 16:49

A Administração Pública portuguesa é uma realidade grande e presente. Envolve directamente quase um milhão de portugueses que nela trabalha.

 

Temos duas atitudes possíveis. Uma é renegar o que existe; a outra é adoptarmos as melhores práticas  que permitam colocar ao serviço do interesse nacional esta formidável força humana.

 

A competitividade da economia em geral e da administração Pública em particular faz-se com pessoas.

Assim sendo, o primeiro passo para obtermos colectivamente melhores resultados é motivar as pessoas para uma mudança necessária. Desde logo apontar um objectivo: Eleger a melhoria e competitividade da Administração Pública como um desígnio nacional.

 

Podemos e devemos afirmar um projecto: sermos a melhor Administração Pública europeia.
É verdade que a competitividade da economia em geral e da administração pública em especial faz-se com pessoas. E é assim, por maioria de razão, na administração pública onde o fim da actividade não é o “lucro” e onde aparentemente não há “resultados”.
Assim é só na aparência, porque na verdade existe um “resultado”. Esse resultado é o país. Um mau resultado, é perdemos todos e perder o país. Neste sector de actividade, não é tanto o fim da actividade que é mensurável, mas actividade em si própria, actividade que se faz por pessoas, para pessoas.
A administração pública não é uma empresa, não se gere a coisa pública com os mesmos princípios que se gere uma empresa.
Todavia, admitindo a sua especificidade, a administração pode e deve ser melhorada: uma actividade despolitizada, mais eficiente, com decisões claras, transparentes, sempre benéficas para o interesse público.
Todavia, para que a inovação e melhoria seja conseguida temos de motivar e envolver na mudança os cidadãos/clientes/consumidores dos serviços da Administração e, simultaneamente, os funcionários, trabalhadores e colaboradores da Administração.
Temos séculos de experiência, temos know how, temos muitos activos, temos muita gente qualificada, porque é que não podemos ser um exemplo internacional de boas práticas?
Numa época em que se fala tanto de energia e recursos naturais, não nos devemos orgulhar de sempre termos tido na nossa administração reputados especialistas em barragens, que acumulam décadas de saber fazer?
 
 
 
 

O debate politico sobre a Administração Pública tem sido contaminado pela troca de acusações, entre os vários partidos, sobre a utilização de lugares da AP. Ainda esta semana tem sido referida a potencial oferta do PS a Joana Amaral Dias de um alto cargo na AP, e  várias têm surgido polémicas sobre os “boys” partidários, que ocupam cargos nos diversos organismos. Este fenómeno sucede porque a situação não é transparente. Em Portugal não é claro para os cidadãos quais os lugares de confiança politica, que devem ser ocupados por pessoas escolhidas pelos governantes, e os cargos de gestão da AP, que devem ser exercidos pelos mais competentes, independentemente da cor politica ou filiação ideológica.

Os Estados Unidos são, nesta matéria, um bom exemplo a seguir. Quando muda a Administração, milhares de cargos de nomeação directa mudam de dono. Ainda recentemente vimos isso a acontecer com Barack Obama.

Portugal tinha tudo a ganhar que se definisse, de uma vez por todas, esta situação. A publicação de uma lista destes cargos todos, sem subterfúgios e de forma transparente, seria um passo nesse sentido. Desse modo, o partido que ocupasse o governo teria toda a legitimidade para preencher esses lugares. Fosse por concurso ou por nomeação directa. Depois de definir quais os cargos de nomeação governamental, fossem eles de assessores, directores políticos ou presidentes de institutos, seria importante deixar os restantes cargos de fora das cúpulas partidárias. E aí sim, deveria haver concursos públicos rigorosos, sem o recurso a situações manhosas, como muitas vezes acontece pelo país fora.

A moralização da vida politica também passa pela sua transparência. Uma democracia não deve estar de costas voltadas para os cidadãos, e estes devem conhecer os processos em que são escolhidos os seus funcionários.

Também aqui

publicado por Nuno Gouveia às 14:00

Não é necessária uma abordagem muito sofisticada para se concluir que o principal défice estrutural que este País enfrenta reside na fraca qualificação dos portugueses.

Para ultrapassar este problema, o Governo, coerente e fiel à sua matriz, optou pela maquilhagem, em detrimento do substancial. Para este Governo, não é relevante fazer. O importante é parecer que se faz.

 

Assim, o programa PS para a Educação assentou sempre na promoção de facilidades, na manipulação estatística e até na geração artificial de relatórios pretensamente da OCDE. Tudo em nome de um aparente “sucesso educativo”, estridentemente declarado pelo Primeiro-Ministro.

 

Contudo, convém lembrar os mais incautos que este Governo acabou com as provas globais no 9º ano. Lançou, no âmbito do Novas Oportunidades, cursos, por exemplo, de jogador de futebol que dão equivalência a esse 9º ano. Impôs um novo Estatuto do Aluno em que ninguém reprova mesmo que falte sempre às aulas. Desqualificou os professores, afectando a sua autoridade e a sua capacidade para serem exigentes com os alunos. Avisou as escolas que seriam melhor avaliadas se chumbassem menos alunos. Acabou com o exame de Filosofia no 12º ano. Condicionou a avaliação e progressão na carreira dos professores, fazendo-as depender das notas que dão aos alunos na avaliação contínua. Decretou mais 30 minutos de tolerância em todos os exames nacionais. Sensibilizou as escolas para a “necessidade de sucesso” imediato. Afirmou publicamente que as reprovações custavam muito dinheiro ao bolso dos contribuintes. Revoltou-se abnegadamente contra todos os peritos, especialistas, professores, associações de pais e sociedades científicas que denunciaram a facilidade “anormal” dos exames nacionais. Disseminou diplomas e certificações sem qualquer avaliação à formação ministrada. E aceitou, com toda a naturalidade, que alunos com 9 negativas em 14 disciplinas, transitassem de ano.

Assim se esgota toda uma política de Educação.

E assim se cria um verdadeiro manual de destruição da escola pública!

 

publicado por Pedro Duarte às 12:16

O André Amaral, num texto abaixo, trouxe à discussão o tema Educação.

Se há imagem que fica dos últimos anos na Educação é a de um ambiente de permanente conflito, quase guerrilha, entre os vários sectores que compõem o sistema educativo. Uns contra os outros, o Governo contra todos. Foram anos perdidos, em que, embora muito se tenha anunciado, muito pouco foi feito e muito ficou por fazer.

É hoje indiscutível que muito tem de mudar no sistema educativo em Portugal. Não falo de anunciar mudanças, ou projectá-las em powerpoints. Falo em mudanças reais, concretas, que signifiquem uma melhoria da qualidade e do sucesso do sistema.

O sistema educativo é base de qualquer País. É aí que se forma o futuro dos Países. Hoje temos a sensação que não estamos a preparar convenientemente os nossos filhos para a realidade que vão enfrentar.

Nos últimos dias foi tornado público um documento elaborado por um grupo de trabalho, integrado no Instituto Francisco Sá Carneiro, que, sob o título "Portugal Qualificado", pretendeu, sem dogmas ou tabus, elaborar uma nova abordagem que solte o sistema educativo do status quo que o tem prejudicado.

Pode ter acesso ao documento aqui.

Numa altura em que se ouvem vozes criticando a ausência de propostas, fica aqui (mais) um exemplo de um documento de trabalho, que não pode deixar de suscitar a apreciação e discussão de todos aqueles a quem, verdadeiramente, o assunto interessa.

publicado por Goncalo de Sampaio às 10:12

29
Jul 09

O programa eleitoral do PS propõe a criação de um subsídio de 200 euros para cada criança nascida em Portugal, valor que seria depositado numa conta a prazo e levantado quando a criança fizesse os 18 anos.

Para além desta ideia ser de um eleitoralismo descarado, daqueles a que o PS já nos habituou, quando analisada, descobrimos que esta medida só peca por defeito. Se olharmos para Espanha, a proposta semelhante, também de um governo socialista, atribui 2500 euros…

Há, claramente um efeito de propaganda – porque não creio que sejam 200 euros que irão fazer os Portugueses mudar de ideias em relação à política de filho único, infelizmente tão em voga no nosso País – e esta medida acaba por ficar aquém de uma verdadeira política de natalidade.

Falta uma verdadeira legislação laboral que seja amiga das famílias, que permita que uma mãe ou um pai não tenham que sair tarde e más horas do emprego para ir buscar os filhos; Faltam apoios sociais às famílias numerosas; Falta uma política integrada de creches e estabelecimentos de ensino disponíveis para quem queira aumentar a família; Falta uma política que incentive a natalidade, com licenças de parto à séria; Faltam incentivos fiscais e, nomeadamente, falta alterar a injusta penalização fiscal aos casais, que pagam mais do que se fossem solteiros; Faltam, no limite, dar as mesmas condições que são atribuídas pelo Estado às mulheres que decidem fazer uma Interrupção Voluntária de Gravidez.

Como sabemos, de boas intenções está o inferno cheio!

publicado por Francisco Mota Ferreira às 17:01

 

 

 

Já nos habituámos ao frenesim das generosas propostas e anúncios que marcaram o último ano deste governo. O dinheiro, cuja proveniência é desconhecida mas que inevitavelmente os nossos filhos terão que pagar, continua a jorrar profusamente para todos os lados. Não será assim surpresa que as promessas eleitorais do PS traduzam o mesmo mote. O primeiro sinal já foi dado.

Para fazer face ao problema demográfico e típica do popularismo fácil, que no mesmo saco se pode incluir o comezinho apoio pré-natal, surge agora a novidade da Conta Poupança Futuro como bandeira do incentivo à natalidade. Pensar que são 200€ numa conta bancária que influi na decisão de uma família em ter mais filhos é tanto pueril como perigoso. O Engº Sócrates, incapaz de ir mais longe e à sua medida,  permanece fiel ao mimetismo com a Espanha de Zapatero.

publicado por Eugénia Gambôa às 16:13

No post anterior, referi alguns sobressaltos ideológicos que ainda existem em Portugal. Sinto, com satisfação, que existe neste PSD uma nova geração que também sente a necessidade de cortar com este tipo de preconceitos, afirmando o PSD no seu espaço politico natural.

Neste período de crise, uma certa esquerda tentou ludibriar as pessoas com a cartilha anti-mercado, anti-capitalista e anti-neoliberal, reavivando uma linguagem que pensávamos enterrada em 1989, e que apenas persistia em certos partidos fossilizados. Mas ainda recentemente tivemos um cabeça de lista do PS a umas eleições europeias a utilizar essa mesma linguagem ultrapassada.

Por toda a Europa o espaço do centro direita tem vindo a ganhar eleições, confirmando a tese que as pessoas não querem uma diminuição da liberdade no mercado. Como bem perceberam os partidos da direita europeia, esta crise é uma também oportunidade para melhorar a economia de mercado, corrigindo defeitos e abusos, mas não para mudar o discurso contra o capitalismo. Nas eleições europeias a esquerda foi completamente varrida na maioria dos países, neste momento temos um Conselho Europeu onde se sentam em esmagadora maioria governantes de partidos do centro direita, e se tivéssemos hoje eleições nos únicos grandes países onde a esquerda governa (Espanha e Inglaterra), esses governos seriam derrotados.

Espero que nas próximas eleições, Portugal confirme também esta tendência europeia, e vire à direita. Por vezes, é bom seguir na corrente dominante...

 

publicado por Nuno Gouveia às 01:33

Na sua recente entrevista à SIC, o Sr. Ministro Teixeira dos Santos, anunciava que no programa do PS para a próxima legislatura está a limitação das deduções fiscais possíveis para os ricos deste país. Segundo o super ministro trata-se de uma questão de solidariedade e equidade em tempos de crise. Recorde-se que para o Estado português, ricos são os agregados familiares cujos rendimentos são superiores aproximadamente € 5000/mês. Cidadãos estes que, por serem tão ricos, já vêem o Estado retirar-lhes quase metade do seu rendimento anual. Como é óbvio, esta proposta não é temporária ou motivada por qualquer crise, mas algo de cariz marcadamente ideológico e até demagógico.

Como já anteriormente escrevi, a solidariedade e a função social de qualquer Estado é algo indiscutível. No entanto, mesmo em tempos de crise, a acção política não pode apenas ser virada para mais apoios, mais subsídios, mais intervenção pública, mais impostos… Em alguns casos, estas medidas até podem disfarçar, mas não resolvem nada.
Na era da globalização, o papel fundamental de um Governo é o de promover a competitividade do país, tornando-o num local atractivo para trabalhar, consumir e investir. Uma das melhores formas de o fazer é através da política fiscal. Este princípio generalizado de que os “ricos” tudo podem e devem pagar, a eterna aversão e desconfiança em relação à criação de riqueza, aliados à complexidade do sistema fiscal e à obsessão pela receita cega (em que os funcionários da administração são avaliados pelo bolo que conseguem angariar, com os consequentes e repetidos atropelos aos mais elementares direitos dos cidadãos), contribui apenas para continuar a reduzir a capacidade de atracção do nosso país. Junta-se a isto o discurso de extrema esquerda tão na moda que, com o apoio dos media, "albanizou" e "sovietizou" um pensamento quase único (que poucos têm coragem de enfrentar), movendo a sociedade contra tudo o que se relacione com a palavra riqueza e temos a receita perfeita para continuar a atrasar o país... 
É urgente:
1. Simplificar drasticamente o nosso sistema fiscal, tornando-o minimamente compreensível e previsível;
2. Estudar muito seriamente e sem o habitual condicionamento ideológico, a implementação de um choque fiscal criterioso.
A meu ver, mais do que qualquer mega investimento público, serão medidas neste sentido que dinamizarão a economia, incentivando o investimento, o consumo, criando emprego, riqueza e, consequentemente, gerando maior e mais justa receita fiscal.
publicado por Francisco Proença de Carvalho às 00:55

28
Jul 09

Além da justiça, outra área que o actual governo negligenciou foi a educação. Não foi o único, mas cada ano que passa o assunto torna-se mais premente e mais grave. Ensaiam-se muitas reformas, mudanças nas avaliações dos professores, dos programas a serem ministrados, mas nunca se corrige a vício maior que é a centralização do sistema. Qualquer escola, onde quer que esteja e por ínfimo que seja o problema que a afecta, a falta de meios que careça, só pode  contar com o recurso às instalações do ministério em Lisboa. Não há autonomia curricular, disciplinar  e a delegação de poderes na escola é insuficiente, para não dizer nula. Não existe confiança.

O estado não confia nos professores. Receia as suas decisões e esse medo conduz à irresponsabilidade dos docentes. À desmotivação e ao desinteresse. O sucesso escolar consegue-se com pequenos passos, através de pequenas práticas. Exemplos mínimos de mudança feitos sem exaltações públicas e revoluções previamente anunciadas.  
 

publicado por André Abrantes Amaral às 16:39

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