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29
Jul 09

Na sua recente entrevista à SIC, o Sr. Ministro Teixeira dos Santos, anunciava que no programa do PS para a próxima legislatura está a limitação das deduções fiscais possíveis para os ricos deste país. Segundo o super ministro trata-se de uma questão de solidariedade e equidade em tempos de crise. Recorde-se que para o Estado português, ricos são os agregados familiares cujos rendimentos são superiores aproximadamente € 5000/mês. Cidadãos estes que, por serem tão ricos, já vêem o Estado retirar-lhes quase metade do seu rendimento anual. Como é óbvio, esta proposta não é temporária ou motivada por qualquer crise, mas algo de cariz marcadamente ideológico e até demagógico.

Como já anteriormente escrevi, a solidariedade e a função social de qualquer Estado é algo indiscutível. No entanto, mesmo em tempos de crise, a acção política não pode apenas ser virada para mais apoios, mais subsídios, mais intervenção pública, mais impostos… Em alguns casos, estas medidas até podem disfarçar, mas não resolvem nada.
Na era da globalização, o papel fundamental de um Governo é o de promover a competitividade do país, tornando-o num local atractivo para trabalhar, consumir e investir. Uma das melhores formas de o fazer é através da política fiscal. Este princípio generalizado de que os “ricos” tudo podem e devem pagar, a eterna aversão e desconfiança em relação à criação de riqueza, aliados à complexidade do sistema fiscal e à obsessão pela receita cega (em que os funcionários da administração são avaliados pelo bolo que conseguem angariar, com os consequentes e repetidos atropelos aos mais elementares direitos dos cidadãos), contribui apenas para continuar a reduzir a capacidade de atracção do nosso país. Junta-se a isto o discurso de extrema esquerda tão na moda que, com o apoio dos media, "albanizou" e "sovietizou" um pensamento quase único (que poucos têm coragem de enfrentar), movendo a sociedade contra tudo o que se relacione com a palavra riqueza e temos a receita perfeita para continuar a atrasar o país... 
É urgente:
1. Simplificar drasticamente o nosso sistema fiscal, tornando-o minimamente compreensível e previsível;
2. Estudar muito seriamente e sem o habitual condicionamento ideológico, a implementação de um choque fiscal criterioso.
A meu ver, mais do que qualquer mega investimento público, serão medidas neste sentido que dinamizarão a economia, incentivando o investimento, o consumo, criando emprego, riqueza e, consequentemente, gerando maior e mais justa receita fiscal.
publicado por Francisco Proença de Carvalho às 00:55

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