UM BLOG APOIADO PELO INSTITUTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO

20
Jul 09

Um pouco à laia de complemento deste texto do Manuel Pinheiro, não posso deixar de contribuir com a experiência que retirei, como advogado, nos tribunais portugueses. Foram inúmeras as vezes que julgamentos foram adiados por falta de tempo, que processos se arrastaram simplesmente devido à má organização dos tribunais. Sejamos justos: muito raramente se deveu à negligência dos juízes e dos funcionários judiciais. Simplesmente, seis pessoas a trabalhar por cada secção de cada juízo ou vara cível não chega. Tal como não é suficiente, e torna-se insustentável, que um juiz nunca tenha um mesmo funcionário a trabalhar em exclusivo para si, praticamente um secretário particular que lhe prepare e o guie na complicada gestão dos milhares processos judiciais que inundam o seu gabinete.

Um juiz deve conhecer a lei e julgar com equidade. Ou seja, além de saber o que dizem os artigos dos diplomas legislativos, tem de ser sensato. A sensatez, o bom senso, exige tranquilidade. Impoe que a cabeça do juiz esteja liberta de problemas de cariz administrativo e de gestão de espaço, de sensibilidades e por aí fora. Um juiz julga e aplica a lei. O restante são pormenores com que não se deve preocupar. Não lhe cabe saber se os computadores funcionam, se os gravadores têm pilhas (já assisti a episódios caricatos e que não se contam pelo respeito devido a um órgão de soberania), tal como não deve saber se a sala de julgamentos está livre ou ocupada. A um juiz cabe estar presente e apto para decidir.

Posto isto, sempre considerei essencial uma mudança na organização dos tribunais. Um juiz principal, outro mais novo que se ocupe dos julgamentos mais simples, tantas vezes não contestados, mas com audiência de julgamento obrigatória, despachos e ofícios simples e de aplicação jurídica quase linear. A especialização dos funcionários judiciais em determinadas matérias do foro processual, a existência de assessores dos juízes à semelhança do que sucede no Tribunal Constitucional, são medidas não muito complicadas e que, além de não implicarem grandes alterações na lei processual, o que prejudica ainda mais o funcionamento dos tribunais, seria uma boa forma de criarmos condições para o aceleramento da aplicação da justiça.
 

publicado por André Abrantes Amaral às 12:21

comentário:
Uma das medidas que importaria concretizar, quase que imediatamente, seria a criação de novos tribunais administrativos no país, pois que há muita litigiosidade administrativa e os actuais tribunais estão sobrecarregados.
Num futuro mais longínquo, seria bom pensar na separação entre TribunaIs administrativos e fiscais.
Américo Castro a 20 de Julho de 2009 às 13:37

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