UM BLOG APOIADO PELO INSTITUTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO

16
Jul 09

O controlo da comunicação sempre foi uma tentação do poder. Desde os primórdios da civilização que os políticos tentam condicionar o fluxo da informação. Com o desenvolvimento da democracia, e a implementação da liberdade de imprensa, essa tarefa tornou-se mais difícil, mas nem por isso menos tentada. Um estado democrático livre deve criar mecanismos para que essa liberdade seja inquestionável.

O governo Sócrates tem sido protagonista de vários episódios onde a tentativa de condicionar e influenciar os meios de comunicação social é por demais evidente. Recordo os telefonemas para directores de jornais ou rádios, as pressões públicas sobre telejornais ou contactos ministeriais para discutir o trabalho de alguns jornalistas. E se isso se passa sobre os meios de comunicação privados, imagine-se dentro da RTP, que é tutelada pelo Estado. Infelizmente as pressões governamentais sobre a RTP nem constituem novidade, pelo que seria melhor cortar o mal pela raiz.

Em 2007, Luís Marques Mendes defendeu a privatização da RTP. Admito que gostava de ver o PSD a levantar esta bandeira novamente. A verdade é que a RTP hoje não se distingue da oferta dos canais privados, exceptuando num tratamento favorável que oferece ao governo nos seus critérios editoriais. A RTP concorre com os restantes canais privados na luta pelas audiências e oferece conteúdos que nada possuem de serviço público. Os portugueses  ainda pagam triplamente este serviço público de televisão, através da taxa de audiovisual, nos impostos e ainda no pacote que os consumidores pagam no serviço cabo, onde estão incluídos os canais da RTP. Será que isto se justifica?

O melhor que o Estado poderia fazer era libertar-se desde depósito de desperdício de fundos públicos. Será que alguém me oferece um forte motivo para pagar impostos para sustentar esta RTP? Retirando a concessão da RTP ao Estado, poderíamos dizer que teríamos uma comunicação social mais livre e independente do poder politico. A liberdade de imprensa ficaria a ganhar, e o bolso dos contribuintes também. A comunicação social patrocinada pelo Estado não serve os interesses dos portugueses. 

Admito que esta não seja uma posição consensual na sociedade portuguesa, nem sequer no PSD. Mas dificilmente as coisas podem continuar como estão, e devem ser pensadas soluções alternativas para esta situação insustentável.

publicado por Nuno Gouveia às 13:39

comentários:
Não é justo dizer que "a RTP hoje não se distingue da oferta dos canais privados". Está a falar de que RTP? Da RTP 1, da RTP 2, da RTP-N, da RTP África, da RTP Internacional, da RTP Açores, da RTP Madeira, da RTP Memória, da RTP Mobile, da www.rtp.pt, da Antena 1, da Antena 2, da Antena 3, da RDP África, da RDP Internacional, da RDP Madeira Antena 1, da RDP Madeira Antena 3, da RDP Açores Antena 1, da Rádio Lusitânia, da Rádio Haydn ou da Rádio Woodstock?
Por acaso alguém tem ideia do aumento de produtividade na RTP, onde muito menos gente faz agora muito mais do que muito mais gente fazia há alguns anos?
Não é honesta intelectualmente a falácia de dizer que os portugueses pagam triplamente o serviço público de televisão. Admito que há pouca discussão pública sobre o serviço público. É pena. A verdade é que bastantes autores a nível mundial (por cá é tudo muito mais lento, é o tradicional e histórico atraso) já deram conta de que a principal ameaça sobre uma comunicação social livre não é política, é económica. E é curioso que, por cá, quem ataca a RTP é precisamente com argumentos económicos. Porque quanto aos argumentos políticos, é como diz: "Um estado democrático livre deve criar mecanismos para que essa liberdade seja inquestionável." Então porque não cria?
Isto não quer dizer que não se possa discutir a privatização da RTP, pode e se calhar deve, mas essa é outra discussão. A lucidez manda e exige que não se misturem as duas.
Vasco Matos Trigo a 16 de Julho de 2009 às 15:58

Caro VMT,
Obrigado pelo seu comentário. Estava referir-me sim à RTP enquanto grupo de comunicação social, obviamente havendo diferenças dentro de si. Por exemplo, quando o PSD defendeu a privatização da RTP, defendia a manutenção dos canais internacionais... E eu concordo com isso. Sobre as rádios do grupo, não percebo qual a razão do Estado deter sob sua alçada rádios que competem nos respectivos segmentos de mercado (com a excepção da Antena 2).
A RTP melhorou imenso nos últimos anos, isso não tenho dúvidas. Mas reafirmo que a RTP1, como principal meio do grupo, não se distingue hoje dos restantes concorrentes, tal como a RTPN não é diferente da SICN ou da TVI24.
Disse que não é honesto dizer que os portugueses pagam triplamente. Mas não é verdade? Através da taxa do audiovisual, através dos impostos, e ainda os que têm serviço cabo em casa? Estes últimos dão três contribuições diferentes para a RTP, enquanto para os restantes canais apenas contribuem com o valor pago para as empresas de Cabo.
Quando se fala de organismos públicos, o argumento económico é sempre importante, pois os dinheiros são de todos nós. E ainda ninguém me conseguiu convencer qual razão de pagar impostos para ter uma televisão... Ou será que é para a RTP pagar verbas obscenas aos clubes de futebol? Qual a diferença se esses mesmos jogos fossem transmitidos na TVI ou SIC?
Se me falasse numa RTP completamente livre da alçado do Estado e da esfera política, eu continuaria a ter as mesmas dúvidas se deveria ser o contribuinte a financiar.
Esta discussão sobre que serviço público queremos e se o caminho é a privatização da RTP devia ter também lugar nesta campanha eleitoral. Acredito que haja argumentos válidos de ambos os lados. Mas infelizmente estamos a viver uma grande crise económica e social, e temo que não haverá espaço para esta discussão. O que não invalida que não se possa ir escrevendo alguma coisa sobre o tema..
Nuno Gouveia a 16 de Julho de 2009 às 19:33

A privatização da RTP não garante a Liberdade e por conseguinte o Estado Democrático, porque os interesses privados também manipulam a opinião pública e criam Poderes que podem ser anti-democráticos . O que garante a Liberdade é a possibilidade de a sociedade civil poder derrubar através dos mecanismos da Democracia os Poderes Instituidos quando estes se afastam das práticas da Liberdade e dos interesses da colectividade. Para isso teremos de construir na Sociedade Civil pelo menos duas possibilidades fortes de escolha Democrática de alternativas de Poder.
O que deve ser travado na RTP é o emprego para os amigos do partido e o descontrole dos gastos impondo restrições orçamentais impedindo os gestores de gastarem além do autorizado.
Havendo alternancia Democrática não me parece que o PSD tenha interesse nesta bandeira que é fracturante na Sociedade Civil, porque perderá credibilidade.
Anónimo a 16 de Julho de 2009 às 17:42

Caro anónimo,
Obviamente que a privatização não garante a liberdade.. Mas considero que seria um caminho positivo nesse sentido.
A RTP tem sido utilizada por todos os governos portugueses, uns mais que outros. De certo modo, retirando este poderoso meio de comunicação social do Estado, este deixaria de o poder sequer utilizar...

Sobre as alternativas democráticas, estou certo que o país em Setembro terá dois modelos muito claros de governação. Acredito que o país que não se revê naquilo que foram os últimos quatro anos de governação irá optar pelo PSD...
Nuno Gouveia a 16 de Julho de 2009 às 18:51

Nuno,

Creio que essa seria uma excelente medida. Claro que o PS viria logo acusar o PSD de ser um partido neo-liberal , blá blá blá Mas até seria uma boa forma de o PSD finalmente arranjar modo de desmontar essa argumentação, coisa que até agora ainda não fez.
João Neto a 20 de Julho de 2009 às 17:26

Eu gostava que o PSD assumisse esta bandeira na campanha eleitoral. Sei que não é assunto que gere consenso, e que há muita gente que não pensa assim...
Nuno Gouveia a 20 de Julho de 2009 às 23:08

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