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12
Jul 09

 

Um dos temas que provavelmente será menos discutido nas próximas eleições legislativas será o da União Europeia. Dir-se-á que as recentes eleições para o Parlamento Europeu esgotaram o interesse do assunto e que o país se deve preocupar com outras questões. No entanto, para além de a campanha destas últimas eleições ter sido, mais uma vez, “capturada” por assuntos de natureza interna, a verdade é que é sobretudo nas legislativas que os temas europeus devem ser abertamente discutidos, de forma a permitir aos portugueses distinguir entre os vários projectos políticos sobre o futuro de Portugal na União Europeia.
Tal é assim pela circunstância de a principal instituição de direcção política na União Europeia ser, como se sabe, o Conselho, onde estão representados os Governos dos Estados-Membros. É ao Conselho que cabe decidir, ainda que não isoladamente, sobre a natureza e a cronologia dos sucessivos aprofundamentos constitucionais, sobre novos alargamentos ou ainda sobre a aprovação de qualquer acto de natureza legislativa. Numa altura em que se estima o acervo comunitário ascenda a mais de 80 000 páginas, representando cerca de 70% de todas as normas em vigor na ordem jurídica portuguesa, é fundamental que o futuro governo possua um rumo claro na definição do que deve ser o interesse nacional português na União Europeia.
A presente legislatura ficou indelevelmente marcada pela assinatura do Tratado de Lisboa. Sem prejuízo dos evidentes méritos do Governo na condução do processo ficou, contudo, por explicar as vantagens do novo rearranjo constitucional europeu para o país. E ficou, sobretudo, por cumprir uma das promessas eleitorais: o referendo ao então Tratado Constitucional.
Na campanha para as europeias, o cabeça-de-lista do PSD, Paulo Rangel, adoptou uma posição federalista e assumiu a necessidade de referendar novos aprofundamentos do processo de integração europeia. Esta é também a minha posição. Uma solução federalista, para além de permitir uma repartição mais clara de competências entre a União e os Estados-Membros, poderia atribuir a Portugal um peso político superior àquele que possui hoje em dia no processo decisório da União Europeia. Um referendo permitiria, finalmente, legitimar directamente o processo de construção europeia. Foi uma posição arrojada que, como se viu, não impediu o PSD de conquistar as eleições.

 

publicado por francisco pereira coutinho às 17:18

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