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Jul 09

 

A "desjudicialização" do sistema é vital quer a longo quer a curto prazo, e não são apenas os talvez 3 milhões de processos pendentes que o dizem. O recurso a meios alternativos de resolução de conflitos, nomeadamente a arbitragem, deve ser aumentado alterando o actual quadro de incentivos: não é suficiente apenas a criação de plataformas - a mera existência ou possibilidade não garante a sua utilização. Uma das formas é a alteração do sistema de custos suportados no acesso à justiça, sobretudo pelos maiores "colonizadores" do sistema. Outras formas de operacionalizar esta política são por exemplo a lei Wolf (UK) ou a regra 68 (California) com penalizações em custas a quem a justiça atribua um valor inferior ao oferecido pela outra parte em sede de negociação, aumentando os incentivos para acordos.

Outra medida importante de reforma do nosso modelo seria a transformação de todos os tribunais fora dos grandes centros urbanos em "small claims courts", utilizando a nossa plataforma dos julgados de paz, com revisão da respectiva lei processual de modo a dotá-la de maior informalidade e flexibilidade, alargando também competências em razão de valor e matéria.

(gráfico CEPEJ 2008)

[Continua]

publicado por Manuel Pinheiro às 18:12

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